Justiça do DF nega habeas a Cachoeira; defesa recorrerá ao STJ

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu na tarde desta quinta-feira, por três votos a zero, manter a prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Detido na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde fevereiro, Cachoeira tinha dois pedidos de prisão e já havia conseguido habeas-corpus em um dos processos, mas ainda estava pendente o pedido feito pela ação decorrente da Operação Saint Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal. A defesa do contraventor informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os desembargadores Silvanio Barbosa (presidente), Roberval Belinati e Souza e Ávila (relator) votaram pela manutenção da prisão do bicheiro. Nos corredores do tribunal, acreditava-se na soltura de Cachoeira, uma vez que outros três réus no processo já estão em liberdade.

Na semana passada, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), chegou a conceder liberdade ao bicheiro em extensão ao habeas-corpus dado ao empresário José Olímpio Queiroga e que já foi responsável pela liberdade de outros cinco réus no processo da Operação Monte Carlo, que corre na 11ª Vara Federal Criminal de Goiás.

Cachoeira só não foi solto porque ainda havia o pedido de prisão da Operação Saint Michel, decretado pela juíza Ana Claudia Barreto, da 5ª Vara Criminal do Distrito Federal. No fim de semana, a defesa do bicheiro protocolou um habeas-corpus no TJDFT. O pedido foi analisado pelo desembargador de plantão, Sérgio Bittencourt, que negou a liberdade.

A defesa argumentou que a Operação Saint Michel é apenas um desdobramento da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, e foi apontada pela advogada Dora Cavalcanti a "questão da incompetência manifesta da justiça de brasília para julgar" o caso. "Que seja revogado o constrangimento ao que o paciente vem sendo subordinado há 121 dias", apelou a advogada.

A Operação Saint Michel apura uma suposta tentativa do grupo comandado por Cachoeira para fraudar licitações de bilhetagem eletrônica no sistema de transportes de Brasília e entorno. O bicheiro é acusado de de formação de quadrilha e tráfico de influência.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.