Anatel mantém multa de R$ 6,5 milhões à Oi

O Grupo Oi de Telecomunicações pode somar mais R$ 6,5 milhões em seu passivo com a Anatel. A dívida é fruto de uma multa aplicada pelo órgão regulador sob a alegação de descumprimento das metas previstas no regulamento de qualidade do serviço de telefonia fixa.

Na última reunião do Conselho Diretor da agência, na quinta-feira, os conselheiros negaram cabimento ao recurso da operadora sobre o processo que trada de irregularidades cometidas ente 2003 e 2005 no Rio de Janeiro. O fundamento para a sanção é que a empresa teria extrapolado os índices máximos de reclamações contra erros nas contas e taxas de complementação de chamas nacionais. Entre as queixas há também de falta de atendimento a solicitações de reparo. A partir da decisão do Conselho Diretor da Anatel, não cabem mais recursos administrativos, embora a Oi posso ainda recorrer à Justiça.