Essa é uma das restrições relacionadas a outros processos a que responde o bicheiro - e que impedem sua soltura neste momento. A assessoria do TRF1 não informou quais são as outras restrições.
Nesta semana, o mesmo Tourinho Neto considerou ilegais as interceptações telefônicas da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou o grupo do contraventor.
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Cachoeira depõe na CPI do Senado, ao lado do seu advogado Márcio Thomaz Bastos (foto: AE). |
Na última terça-feira, o desembargador considerou nulas as provas decorrentes desses grampos da Polícia Federal. O resultado imediato desse voto do relator poderia ter levado à imediata libertação do contraventor. Isso só não aconteceu porque um dos ministros pediu vista do processo. O julgamento sobre as provas será retomado somente na próxima semana.
Na decisão sobre as provas, Tourinho Neto afirmou que o delegado encarregado da investigação, Matheus Mella Rodrigues, cometeu um erro ao fundamentar o pedido de interceptações ao basear-se apenas em denúncias anônimas e em uma notícia de jornal. Segundo o desembargador, o juiz federal que autorizou os grampos tomou essa decisão sem a devida fundamentação. "Não se pode haver a banalização das interceptações, que não podem ser o ponto de partida de uma investigação, sob o risco de grave violação ao Estado de Direito".
A defesa de Cachoeira ainda pode entrar com um novo pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal para tentar revogar o mandado de prisão expedido pela Justiça referente à Operação Saint-Michel.
Mas que é estranho, é, o desembargador estar sempre tomando decisões à favor do Cachoeira.
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