Reajuste não repõe inflação

Oreajuste nominal de 5,88% que o governo federal prevê para o salário mínimo, passando de R$ 510 para R$ 540, não repõe nem a inflação do período. Cálculos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) feche em 0,6% em dezembro, o acumulado do ano ficaria em 6,47%. Haveria, portanto, uma perda de 0,55% em relação ao INPC. Para garantir ao menos a reposição da inflação, o valor do novo mínimo deveria ser de R$ 543.

O coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira, explica que, quando o novo valor foi definido pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, entre agosto e setembro, ele contemplava até mais que a inflação. ´Na época, se apenas a inflação fosse reposta, o valor seria de R$ 438 e foi arredondado para R$ 540. O problema é que a inflação subiu muito nos últimos três meses, por isso estamos estimando essa perda`,afirma.

Diante da estimativa negativa apresentada pelo Dieese, é possível que as centrais sindicais busquem um entendimento com a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff. O que as centrais defendiam era um mínimo de R$ 580, mas o governo não arredou o pé e sustentou que o o novo valor não passaria de R$ 540. A medida provisória que estabelece o valor de R$ 540 a partir de 1º de janeiro foi assinada na quinta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A perda de 0,55% interrompe uma trajetória de aumentos reais (acima da inflação) sofridos pelo salário mínimo desde 2003. Apesar disso, considerando o valor de R$ 540, o aumento real acumulado no período (2003-2011) alcançaria 52,83%, percentual que o Dieese considera bastante significativo.

A campanha de valorização do salário mínimo foi deflagrada pelas centrais sindicais em 2004 e de lá pra cá os resultados têm sido positivos. Foi acordada, por exemplo, uma política permanente que prevê, além do repasse da inflação, o aumento real pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) e a antecipação da data-base a cada ano até ser fixada em janeiro.

Acontece que, em 2009, o PIB registrou variação negativa (-0,6%) e o governo está se sustentando nisso. Mas, na nossa avaliação, havendo perda frente a inflação, há margem para negociação. Pelo menos, para que se zere a inflação do período`, diz Silvestre.

O reajuste do salário mínimo impacta direta ou indiretamente 47 milhões de pessoas. Com o valor de R$ 540, estima-se um incremento de renda de R$ 18 bilhões na economia e uma arrecadação tributária sobre o consumo de R$ 8,8 bilhões. Já o custo adicional para a previdência seria de R$ 7,5 bilhões. ´O salário mínimo é um instrumento importante de distribuição de renda e estímulo ao mercado interno. O impacto é ainda maior no Nordeste, onde 83,3% da população ganham até dois mínimos`, comenta o coordenador do Dieese.

O salário mínimo de R$ 540 será suficiente para comprar 2,04 cestas básicas (considerando o valor estimado para janeiro de R$ 264,61). Essa relaçãoequivale à média de 2009, a maior na série das médias anuais desde 1979. Em 1995, o trabalhador comprava apenas 1,02 cesta básica com o mínimo.